Nucleo Maria da Penha

NIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - NUMAPE/UEPG: UM LOCAL SEGURO PARA O ATENDIMENTOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM PONTA GROSSA/PR

O Núcleo Maria da Penha da Universidade Estadual de Ponta Grossa (NUMAPE/UEPG) é um projeto de extensão da UEPG, atuando desde 01 de janeiro de 2018, com o objetivo de acolher e prestar atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar no município de Ponta Grossa-PR, como também dos distritos de Piriquitos, Itaiacoca, Guaragi e Uvaia.

O projeto realiza suas atividades com a supervisão da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), que atua executando políticas públicas por meio de ações extensionista junto a faculdades e universidades públicas do Paraná, e recebe financiamento do programa Universidade Sem Fronteiras (USF) visando o desenvolvimento da extensão, articulada ao ensino e à pesquisa, da capacitação e da produção tecnológica, cultural e desenvolvimento social, voltadas para a inovação e a melhoria da qualidade de vida da população paranaense.

Dessa forma, o NUMAPE/UEPG atua de acordo com a Lei Maria da Penha, uma vez que ela define como prioridade o atendimento interdisciplinar, contando com a parceria do Estado com outros órgãos da rede de proteção para promover a erradicação da violência doméstica ou familiar contra a mulher (BRASIL, 2006).

A multidisciplinariedade de atuação do NUMAPE/UEPG permite ações focadas na humanização, coibição e prevenção dos casos de violência doméstica e familiar. Para tanto, conta com uma equipe capacitada de profissionais, acadêmicos e professores para atender as diferentes demandas da cidade de Ponta Grossa e seus distritos, como também das usuárias, com uma escuta qualificada para evitar a revitimização da mulher em situação de violência.

O projeto é composto por uma equipe interdisciplinar e multidisciplinar com profissionais das áreas do Direito e Serviço, além de estagiários bolsistas e professoras das respectivas áreas, como também com a colaboração de professores e extensionistas voluntários da área de Pedagogia. 

O escopo do NUMAPE/UEPG é, num primeiro momento, o atendimento humanizado e interdisciplinar de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar (NUMAPE, 2019).

O acolhimento da mulher em situação de violência doméstica ou familiar é o primeiro momento do atendimento e se faz pela equipe completa de profissionais do NUMAPE, que são: uma assistente social e duas advogadas.

A equipe jurídica do NUMAPE/UEPG oferece orientação à mulher em situação de violência doméstica ou familiar, tanto no aspecto pena quanto também no aspecto cível (divórcio, pensão, guarda dos filhos, entre outros); faz a avaliação da situação jurídica em que a mulher se encontra perante seu agressor e analisa estratégias para a mesma buscar seus direitos de maneira efetiva, requerendo, quando necessárias, as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha; acompanha pedidos de medidas protetivas de urgência; acompanha a mulher em situação de violência doméstica ou familiar aos demais órgãos da rede de atendimento; realiza atividades de sensibilização e informação a respeito da temática da violência doméstica ou familiar contra a mulher; realiza encaminhamentos para outros órgãos de atendimento; entre outros serviços (NUMAPE, 2019).

E a equipe social do NUMAPE/UEPG atua na garantia de direitos das mulheres, realiza o acolhimento e encaminhamento das atendidas para os órgãos de proteção das mulheres do município, presta informações a respeito dos órgãos de proteção e manutenção dos direitos das mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade, como também realizam atividades de prevenção no município de Ponta Grossa e distritos, entre outros serviços (NUMAPE, 2019). 

O NUMAPE/UEPG conta com a parcerias com órgãos e instituições da rede de proteção à mulher em situação de violência doméstica e/ou familiar cidade de Ponta Grossa, como o Juizado de Violência Doméstica e Familiar; o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC); a Delegacia da Mulher; a Patrulha Maria da Penha; os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); o Conselho Regional da Mulher; o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ponta Grossa (CMDMPG), como também possui parcerias e apoio de outros projetos de extensão da Universidade Estadual de Ponta Grossa, tais quais o Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude (NEDDIJ/UEPG); o Abraça UEPG; o Projeto de pesquisa em Gênero, Violências e Sistema de Justiça, e o Núcleo de Prática Jurídica da UEPG.

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REFERÊNCIAS:

 

BRASIL. Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm> Acesso em 29 abril. 2022.

PARANÁ. Edital n° 004/2019/UGV. Superintendência Geral de Ciência, tecnologia e Ensino Superior. 2019. Disponível em: <http://www.seti.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/201908/edital_04_19.pdf>. Acesso em 06 abril. 2022.

 

PALAVRAS-CHAVE: Violência; Lei Maria da Penha; Rede de Proteção.

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Escrito por Bruna Balsano

Publicado em 2022-05-20

Tags

Psicologia

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